
OUTORGA
Cumprindo as normas exigidas pelo Instituto das Águas do Paraná, providenciamos os protocolos de Anuência Prévia e Outorga de Direito. Contamos com CREA-PR e um geólogo responsável pelas obras executadas.
As etapas do processo de documentação de poço tubular profundo:
1º Etapa - Anuência Prévia: Autorização para perfuração do poço. Esta solicitação é enviada para o Instituto das Águas do Paraná localizado em Curitiba-PR, onde será feito a análise do pedido que uma vez aceita, nos será encaminhada.
Documentos/ Informações necessárias:
- Nome do Outorgado, CPF/CNPJ, endereço e telefone para contato;
- Cópia da matrícula do terreno onde o poço será instalado;
- Coordenadas geográficas e elevação do ponto da perfuração do poço artesiano;
- Dados da perfuração: profundidade, revestimento, vazão da bomba;
- Utilização da água;
- Produção mensal e anual, bem como volume de água utilizado diariamente (para indústrias)
- Se for pessoa física, cópia do contrato social, ou ata.
- Procuração assinada e com firma reconhecida, nos autorizando única e exclusivamente a assinar o RCA e ART para protocolo junto ao departamento citado acima.
2º Etapa - Outorga de Direito: Após perfurado, instalado o poço e com os resultados das análises de água físico química e bacteriológica, faremos o pedido para utilização da água: Outorga de Direito. Este documento é válido por 10 anos e deve ser renovado ao fim do período.
Documentos / Informações necessárias:
- Número da anuência prévia;
- Dados do teste de vazão;
- Profundidade total do poço;
- Revestimento total utilizado;
- Profundidade da instalação da bomba (crivo);
- Modelo da motobomba instalada, e sua vazão;
- Nivel Estático;
- Nivel Dinâmico;
- Entradas de água;
- Posição dos filtros (Caso o poço for em região de areia);
- Análise de água físico-química e bacteriológica- contamos com laboratório para realização das análises.
Consulta de protocolo: Acessando o link abaixo, é possível acompanhar a tramitação do documento junto ao Instituto das Águas do Paraná.
http://www.aguasparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=100
IMPORTANTE:
*Para perfurar um poço no estado do Paraná, é obrigatório por lei que seja feita a Anuência Prévia. Esta é emitida somente pelo o Instituto das Águas PR. Há obrigatoriedade de que o RCA seja assinado por um profissional de geologia.